LGPD — Direitos do Titular de Dados

Sumário

1. Seus Direitos pela LGPD

2. Quem pode exercer direitos no Forms2You

3. Como Exercer seus Direitos

4. Prazos de Atendimento

5. Detalhamento dos Direitos

6. Respondentes de Formulários

7. Recurso à ANPD

8. Contato do DPO

1. Seus Direitos pela LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo Forms2You:

2. Quem pode exercer direitos no Forms2You

O Forms2You desempenha papéis diferentes dependendo de quem são os titulares dos dados:

Se você é Cliente do Forms2You (criou uma conta)

O Forms2You é o controlador dos seus dados como usuário da plataforma. Você pode exercer todos os direitos listados acima diretamente conosco.

Se você é respondente de um formulário

O Forms2You é operador dos dados coletados pelos formulários de nossos Clientes. O controlador é o Cliente que criou o formulário.

Nesse caso, você deve exercer seus direitos diretamente com a organização que criou o formulário. Se não souber como identificá-la, podemos ajudar a redirecioná-lo.

3. Como Exercer seus Direitos

Opção 1 — Pelo painel da conta (Clientes)

Muitos direitos podem ser exercidos diretamente no painel:

Opção 2 — Por e-mail

Para solicitações que não podem ser feitas pelo painel:

E-mail: privacidade@forms2you.com.br

Assunto: [LGPD] [Tipo de solicitação] — [seu e-mail]

Inclua no e-mail:

Exemplo de assunto: [LGPD] Acesso aos meus dados — exemplo@email.com

4. Prazos de Atendimento

Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender a solicitação.

5. Detalhamento dos Direitos

5.1 Confirmação e Acesso

Você tem o direito de saber se tratamos seus dados e de receber uma cópia completa deles.

O que entregamos: relatório com todos os dados pessoais associados à sua conta, incluindo dados de perfil, histórico de uso relevante e informações de faturamento (dados de cartão não são armazenados pelo Forms2You).

Formato: arquivo estruturado (JSON ou CSV).

Prazo: 15 dias úteis.

5.2 Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados.

Dados de perfil podem ser corrigidos diretamente em Configurações → Meu perfil. Para correções que não podem ser feitas pelo painel, entre em contato conosco.

5.3 Eliminação e Anonimização

Você pode solicitar a eliminação de dados tratados com base em seu consentimento ou quando o tratamento for desnecessário, excessivo ou em desconformidade com a LGPD.

Importante: alguns dados não podem ser eliminados antes do prazo legal, mesmo a pedido do titular:

Ao encerrar sua conta, todos os dados são eliminados conforme a Política de Retenção de Dados.

5.4 Portabilidade

Você tem o direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferi-los a outro prestador de serviço.

Disponível: dados de perfil, formulários criados, respostas coletadas.

Formato: JSON ou CSV.

Prazo: 15 dias úteis.

5.5 Revogação do Consentimento

Quando o tratamento é baseado em seu consentimento (ex: comunicações de marketing), você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

A revogação não afeta o tratamento realizado antes da revogação.

Como revogar:

5.6 Oposição

Você pode opor-se ao tratamento de seus dados quando realizado com base em legítimo interesse ou outras bases legais não-consentimento, se entender que seu direito prevalece.

Analisaremos cada caso e responderemos com a decisão fundamentada.

5.7 Revisão de Decisão Automatizada

Se o Forms2You tomar decisões significativas sobre você exclusivamente com base em tratamento automatizado (sem intervenção humana), você pode solicitar revisão humana dessa decisão.

6. Respondentes de Formulários

Se você preencheu um formulário criado por um Cliente do Forms2You e quer exercer seus direitos em relação às respostas fornecidas:

1. Identifique o controlador: a organização que criou o formulário é a controladora dos seus dados. O formulário geralmente identifica quem o criou, ou pode haver informações de contato na tela de agradecimento.

2. Entre em contato com o controlador diretamente para solicitar acesso, correção ou eliminação das suas respostas.

3. Se não conseguir identificar o controlador: entre em contato com o Forms2You em privacidade@forms2you.com.br com informações sobre o formulário (URL, nome do formulário, data de preenchimento). Tentaremos ajudá-lo a identificar o responsável.

O Forms2You não tem autoridade de decisão sobre dados de respondentes — apenas o Cliente controlador pode autorizar o atendimento dessas solicitações.

7. Recurso à ANPD

Se você não ficar satisfeito com nossa resposta ou entender que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

A ANPD é o órgão regulador responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil.

8. Contato do DPO

Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

O DPO é o canal oficial para comunicações relacionadas à proteção de dados e atendimento de direitos dos titulares.