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Forms2You revisão · Legal

Pendências para Publicação — Checklist Jurídico

Checklist do que falta (jurídico/cadastral) para publicar, com link direto para cada ponto.

Versão
1.1.0
Atualização
20/11/2026
Status
Checklist de bloqueios — o que falta para publicar os documentos legais

Versão: 1.1.0

Última atualização: 20/11/2026

Status: Checklist de bloqueios — o que falta para publicar os documentos legais

Nota de revisão

Cada item abaixo é uma pendência que impede a publicação dos documentos. Clique no link para ir direto ao ponto exato onde ela aparece. Itens técnicos (cookies, subprocessadores, localização, processador de pagamento) já foram preenchidos a partir do código — o que resta são decisões jurídicas/cadastrais.

Nota de revisão

Legenda: 🔴 bloqueante/obrigatório · 🟡 importante · ⚪ ajuste de texto

1. Dados cadastrais e marca — ✅ RESOLVIDO (30/08)

✅ CNPJ, razão social e endereço: FORMS2YOU TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 69.043.056/0001-20, Rua Frederico Guarinon, 400, Jardim Ampliação, São Paulo/SP, CEP 05713-460.

Aplicado nos Termos §1 e §15, na Privacidade §1 e §15 e no DPA §1.

Corrigido em 22/09/2026: até aqui os documentos diziam VD MARKETING LTDA, CNPJ 58.943.395/0001-46,

em Barueri, e era isso que estava no ar. A PJ do Forms2You foi aberta em 08/09/2026 e só a

conta do ASAAS tinha sido migrada; os textos legais ficaram para trás. Fonte: cartão CNPJ

emitido em 09/09/2026.

✅ Marca "Forms2You": pedido de registro protocolado junto ao INPI. Redação ajustada para refletir "pedido protocolado", e não registro concedido.

✅ Propagado para Privacidade §1 e §15 e DPA §1 em 22/09/2026: os três documentos e a certidão do site (JSON-LD) usam o mesmo dado cadastral.

2. DPO / Encarregado de Dados — ✅ RESOLVIDO (31/08)

✅ Encarregado nomeado e publicado: João Pedro Spindola, privacidade@forms2you.com.br — Privacidade §15.

⚪ Acompanhar o registro do Encarregado junto à ANPD quando e como a regulamentação exigir. Não bloqueia a publicação.

3. E-mails oficiais — 🟡 PARCIAL (31/08)

Nota de revisão

Domínio corrigido: todos os endereços dos documentos estavam em @forms2you.com, sem o .br. O produto roda em forms2you.com.br (o Postal envia de noreply@forms2you.com.br), então 52 ocorrências foram normalizadas. Publicar com o domínio errado faria o titular escrever para uma caixa que não existe, e no caso do DPO isso é exposição legal.

✅ suporte@forms2you.com.br — já existe, atendido pelo Chatwoot.

🔴 privacidade@forms2you.com.br — a criar (canal do DPO, citado 16 vezes nos documentos).

🔴 legal@forms2you.com.br — a criar.

🟡 Demais caixas citadas e ainda não confirmadas: cancelamento@, financeiro@, security@, abuse@, sla@.

Responsável sugerido: infra/ops. Criar as caixas, definir responsável por cada uma e configurar autoresponder com prazo.

legal@, privacidade@ / dpo@, suporte@ — Termos §15

privacidade@ (direitos do titular / marketing / DPO) — Privacidade §10 · §13 · §15

cancelamento@, suporte@, financeiro@ — Cancelamento §10

privacidade@ (cookies) — Cookies §8

abuse@ (denúncias) — Denúncia §3

4. Fiscal (impostos e NF-e) — ✅ DESBLOQUEADO (30/08)

Deixou de bloquear a publicação: o tema saiu do corpo dos Termos e virou anexo separado, que só será publicado após validação formal por contador especializado. O restante dos Termos pode ser publicado independentemente.

✅ Termos §4.5 saiu da página pública em 16/09/2026 (decisão do JP): remeter a um anexo "ainda em elaboração e pendente de validação contábil" contava ao cliente que o documento está inacabado, e não havia regra tributária para descrever. A seção continua no fonte, como recado interno, e volta ao público quando o anexo existir.

🔴 Segue pendente para o contador, mas fora do caminho crítico: elaborar o anexo (preços com ou sem impostos, PF x PJ, emissão de NF-e).

5. Reembolso — taxa administrativa — 🟡

Responsável sugerido: jurídico + financeiro. Falta só o percentual.

Validar com o advogado: reembolso integral de pessoa jurídica caiu de 30 para 7 dias, igual à pessoa física (decisão do JP em 02/11/2026). Os 30 dias eram concessão comercial, sem base legal — Cancelamento §2.4 · §3.1

Definir a taxa administrativa (%) do reembolso proporcional (hoje [A DEFINIR — %]) — Cancelamento §2.4 Planos anuais · §1 Visão Geral (tabela)

6. SLA de disponibilidade — ✅ RESOLVIDO (30/08)

✅ Decisão: manter cláusula genérica de "melhores esforços", sem percentual de uptime. Termos §9 já está nessa redação, sem placeholder.

Referência a SLA no reembolso por indisponibilidade — Cancelamento §3.2

7. Transferência internacional de dados — 🟡

Responsável sugerido: jurídico. Os dados ficam no Brasil (Hostinger); a Cloudflare é edge global — confirmar o tratamento dessa camada e SCCs se aplicável.

Confirmar transferência internacional e salvaguardas (SCCs) — Privacidade §11 · DPA §12

8. Prazos regulatórios (ANPD / retenção) — 🟡

Responsável sugerido: advogado.

Notificação de incidente: confirmar prazo/formato conforme ANPD — Privacidade §8.3 · DPA §10

Retenção de dados: validar prazos (fiscais, trabalhistas, consumeristas) — Privacidade §9

9. Responsabilidade e seguro — ✅ RESOLVIDO (30/08)

✅ Redação da limitação de responsabilidade validada e mantida como está. Placeholder removido dos Termos §10.2.

✅ Seguro E&O/Cyber fica como nota interna de governança, fora do documento público. Nenhuma menção nos Termos.

10. Ajustes de texto menores — ⚪

Responsável sugerido: jurídico/produto. Não bloqueiam sozinhos, mas devem ser resolvidos antes de publicar.

Termos de Uso

✅ Canal e prazo de notificação de uso não autorizado: 24 horas, por suporte@forms2you.com.br — §3.2

✅ URL da página de preços: forms2you.com.br/precos — §4.1

✅ Prorrateamento definido: cobrança ou crédito parcial conforme o caso — §4.4

✅ Menores: base é LGPD + ECA. COPPA sai da cláusula pública e fica como nota de compliance interna, já que o Cliente contratante é sempre brasileiro — §5.2

✅ Open source: cláusula removida integralmente — a antiga §7.3 não existe mais

✅ Processadoras de pagamento nomeadas (Stripe para cartão, Asaas para Pix e boleto) e tokenização do cartão pela Stripe descrita — §4.3

⏳ Inadimplência: bloqueio (somente leitura e exportação, formulários sem receber respostas) e folga de 3 dias na renovação descritos — §12.1. Falta decidir se a conta bloqueada é encerrada depois de algum prazo (ver nota interna na Política de Cancelamento, seção 4)

✅ Responsabilidade do Cliente por leis estrangeiras (GDPR/COPPA) quando o respondente está fora do Brasil — §8

✅ Integrações reescritas para o que está ativo: Google Sheets, Meta Pixel, Pipedrive (API), Calendly (iframe) e WhatsApp. Roadmap omitido — §11

✅ Nova §6A: uso de dados agregados e anonimizados, com base legal, anonimização, exclusões e opt-out enterprise

Prazo exato de suspensão por inadimplência — §12.1

Prazo e canal de alteração dos Termos — §13

Política de Privacidade

✅ Quatro finalidades novas na tabela §6.1 (benchmarks, melhoria de produto, treinamento de IA e publicação de relatórios), todas em legítimo interesse, com parágrafo remetendo à §6A dos Termos e ao opt-out enterprise

Redação sobre base legal de respondentes (definida pelo Cliente) — §6.2

Transferência corporativa (fusão/aquisição) — §7.3

Opt-out de marketing — §13

Prazo/canal de alteração da Política — §14

Cancelamento e Reembolso

Nº de tentativas e prazos de cobrança na inadimplência — §4

Prazo/canal de alteração da política — §9

DPA

Certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2 quando houver) — §14.1

Auditorias diretas para Enterprise — §14.2

Limites específicos para violação de dados — §15

Prazo de alteração do DPA — §17

Denúncia e Remoção

Validar prazos de resposta/triagem com jurídico e capacidade operacional — Denúncia

Já resolvido (não precisa de ação)

✅ Cookies reais preenchidos a partir do código. Painel e formulários seguem sem rastreamento de terceiros próprio e sem banner; o blog, a página inicial e as páginas legais públicas passaram a ter banner e preferências de consentimento em 14/09/2026 (um só cookie f2u-consent para o site inteiro; login e cadastro sem banner, só respeitando a decisão). Google Tag Manager, com Google Analytics, Google Ads e Meta Pixel configurados dentro dele, só depois do consentimento. Coberto pela versão 1.2.0 — Política de Cookies

✅ Subprocessadores reais (Hostinger, Cloudflare, PostgreSQL/arquivos no VPS, Postal, Stripe, ASAAS/HyperCash, Chatwoot); removidos os não usados. Stripe incluída em 20/11/2026; falta confirmar a razão social contratante e a base da transferência para os EUA — Subprocessadores

✅ Processador de pagamento = Stripe (cartão, EUA), ASAAS (Pix e boleto) e HyperCash; servidores no Brasil — Privacidade §4.3 · §8.1

✅ Foro = São Paulo/SP (PF via CDC) — Termos §14.2

✅ Sem plano gratuito desde 20/11/2026: teste grátis de 14 dias no Silver, com cartão no cadastro e cobrança automática ao fim, um teste por e-mail — Termos §4.2

*Checklist gerado a partir da varredura dos placeholders [AGUARDA DECISÃO] / [REVISAR] nos documentos. Ao resolver um item, remova o placeholder no documento correspondente.*