Pendências para Publicação — Checklist Jurídico

✅ CNPJ, razão social e endereço: VD MARKETING LTDA, CNPJ 58.943.395/0001-46, Avenida Ômega, 265, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-005. Aplicado nos Termos §1 e no rodapé §15.

✅ Marca "Forms2You": pedido de registro protocolado junto ao INPI. Redação ajustada para refletir "pedido protocolado", e não registro concedido.

⚠️ Ainda propagar o novo endereço e CNPJ para Privacidade §1 e §15, e DPA §1, que seguem com o dado antigo.

✅ Encarregado nomeado e publicado: João Pedro Spindola, privacidade@forms2you.com.br — Privacidade §15.

⚪ Acompanhar o registro do Encarregado junto à ANPD quando e como a regulamentação exigir. Não bloqueia a publicação.

✅ suporte@forms2you.com.br — já existe, atendido pelo Chatwoot.

🔴 privacidade@forms2you.com.br — a criar (canal do DPO, citado 16 vezes nos documentos).

🔴 legal@forms2you.com.br — a criar.

🟡 Demais caixas citadas e ainda não confirmadas: cancelamento@, financeiro@, security@, abuse@, sla@.

legal@, privacidade@ / dpo@, suporte@ — Termos §15

privacidade@ (direitos do titular / marketing / DPO) — Privacidade §10 · §13 · §15

cancelamento@, suporte@, financeiro@ — Cancelamento §10

privacidade@ (cookies) — Cookies §8

abuse@ (denúncias) — Denúncia §3

✅ Termos §4.5 agora remete ao anexo, sem afirmar regra tributária.

🔴 Segue pendente para o contador, mas fora do caminho crítico: elaborar o anexo (preços com ou sem impostos, PF x PJ, emissão de NF-e).

Definir a taxa administrativa (%) do reembolso proporcional (hoje [A DEFINIR — %]) — Cancelamento §2.4 Planos anuais · §1 Visão Geral (tabela)

✅ Decisão: manter cláusula genérica de "melhores esforços", sem percentual de uptime. Termos §9 já está nessa redação, sem placeholder.

Referência a SLA no reembolso por indisponibilidade — Cancelamento §3.2

Confirmar transferência internacional e salvaguardas (SCCs) — Privacidade §11 · DPA §12

Notificação de incidente: confirmar prazo/formato conforme ANPD — Privacidade §8.3 · DPA §10

Retenção de dados: validar prazos (fiscais, trabalhistas, consumeristas) — Privacidade §9

✅ Redação da limitação de responsabilidade validada e mantida como está. Placeholder removido dos Termos §10.2.

✅ Seguro E&O/Cyber fica como nota interna de governança, fora do documento público. Nenhuma menção nos Termos.

✅ Canal e prazo de notificação de uso não autorizado: 24 horas, por suporte@forms2you.com.br — §3.2

✅ URL da página de preços: forms2you.com.br/precos — §4.1

✅ Prorrateamento definido: cobrança ou crédito parcial conforme o caso — §4.4

✅ Menores: base é LGPD + ECA. COPPA sai da cláusula pública e fica como nota de compliance interna, já que o Cliente contratante é sempre brasileiro — §5.2

✅ Open source: cláusula removida integralmente — a antiga §7.3 não existe mais

✅ Processadora de pagamentos nomeada (Asaas) e tokenização do cartão descrita — §4.3

✅ Responsabilidade do Cliente por leis estrangeiras (GDPR/COPPA) quando o respondente está fora do Brasil — §8

✅ Integrações reescritas para o que está ativo: Google Sheets, Meta Pixel, Pipedrive (API), Calendly (iframe) e WhatsApp. Roadmap omitido — §11

✅ Nova §6A: uso de dados agregados e anonimizados, com base legal, anonimização, exclusões e opt-out enterprise

Prazo exato de suspensão por inadimplência — §12.1

Prazo e canal de alteração dos Termos — §13

✅ Quatro finalidades novas na tabela §6.1 (benchmarks, melhoria de produto, treinamento de IA e publicação de relatórios), todas em legítimo interesse, com parágrafo remetendo à §6A dos Termos e ao opt-out enterprise

Redação sobre base legal de respondentes (definida pelo Cliente) — §6.2

Transferência corporativa (fusão/aquisição) — §7.3

Opt-out de marketing — §13

Prazo/canal de alteração da Política — §14

Nº de tentativas e prazos de cobrança na inadimplência — §4

Prazo/canal de alteração da política — §9

Certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2 quando houver) — §14.1

Auditorias diretas para Enterprise — §14.2

Limites específicos para violação de dados — §15

Prazo de alteração do DPA — §17

Validar prazos de resposta/triagem com jurídico e capacidade operacional — Denúncia

✅ Cookies reais preenchidos a partir do código (sem rastreamento de terceiros no painel; sem banner necessário) — Política de Cookies

✅ Subprocessadores reais (Hostinger, Cloudflare, PostgreSQL/arquivos no VPS, Postal, ASAAS/HyperCash, Chatwoot); removidos os não usados — Subprocessadores

✅ Processador de pagamento = ASAAS/HyperCash; servidores no Brasil — Privacidade §4.3 · §8.1

✅ Foro = São Paulo/SP (PF via CDC) — Termos §14.2

✅ Plano gratuito (Free) documentado (não é trial) — Termos §4.2