Versão: 1.0.0
Data de criação: 08/06/2026
Última atualização: 08/06/2026
Status: Rascunho — Pendente revisão jurídica
⚠️ Nota para revisão jurídica: Este documento define um procedimento inicial para denúncias, remoção de conteúdo e tratamento de abuso em formulários, respostas e arquivos enviados por usuários. Deve ser validado por advogado antes da publicação.
1. Objetivo
O Forms2You permite que Clientes criem formulários e, conforme a configuração, recebam textos, dados pessoais e arquivos enviados por respondentes.
Este processo estabelece como o Forms2You pode receber, avaliar e responder a denúncias envolvendo:
conteúdo ilegal;
violação de direitos autorais;
uso indevido de imagem, marca ou nome;
coleta abusiva de dados;
phishing, fraude ou golpe;
malware ou arquivo malicioso;
conteúdo discriminatório, ofensivo ou assediador;
exposição indevida de dados pessoais;
violação dos Termos de Uso.
2. Responsabilidade pelo Conteúdo
O Cliente é responsável pelos formulários que cria, pelas perguntas que publica, pelos dados que solicita e pelo uso das respostas coletadas.
O respondente é responsável pelos arquivos, textos e informações que envia por meio dos formulários.
O Forms2You atua como provedor da infraestrutura e pode remover, bloquear ou restringir acesso a conteúdos, formulários, respostas, arquivos ou contas quando identificar risco legal, violação dos Termos de Uso ou ordem de autoridade competente.
3. Como Enviar uma Denúncia
Canal proposto:
E-mail: abuse@forms2you.com.br [REVISAR]
A denúncia deve conter, sempre que possível:
nome e e-mail do denunciante;
URL do formulário, arquivo ou conteúdo denunciado;
descrição objetiva do problema;
evidências, prints ou documentos de apoio;
declaração de boa-fé de que a denúncia é verdadeira;
em caso de direito autoral ou marca, identificação do titular ou representante autorizado.
Denúncias incompletas poderão ser respondidas com solicitação de informações adicionais.
4. Triagem Inicial
Ao receber uma denúncia, o Forms2You deve:
1. registrar a solicitação em canal interno;
2. preservar evidências relevantes;
3. classificar a severidade;
4. verificar se há risco imediato a usuários, dados pessoais, segurança ou terceiros;
5. acionar jurídico, segurança ou suporte quando necessário.
4.1 Classificação sugerida
| Severidade | Exemplos | Ação inicial |
|---|---|---|
| Crítica | phishing, malware, vazamento de dados, ordem judicial | Bloqueio preventivo e escalonamento imediato |
| Alta | violação clara de direito autoral, coleta abusiva, conteúdo ilegal | Análise prioritária e possível remoção |
| Média | uso indevido de marca, conteúdo enganoso, reclamação de titular | Notificar Cliente e solicitar resposta |
| Baixa | disputa comercial ou reclamação incompleta | Solicitar detalhes adicionais |
5. Medidas Possíveis
Conforme o caso, o Forms2You pode:
remover ou bloquear arquivo específico;
despublicar formulário;
suspender temporariamente a coleta de respostas;
restringir exportações;
suspender workspace ou conta;
encerrar conta por violação grave;
preservar dados para investigação;
comunicar autoridades ou titulares afetados quando exigido por lei.
Medidas preventivas podem ser aplicadas antes da conclusão da análise quando houver risco de dano imediato.
6. Notificação ao Cliente
Quando possível e juridicamente adequado, o Cliente responsável pelo conteúdo será notificado sobre:
conteúdo denunciado;
motivo da denúncia;
medida adotada;
prazo para resposta ou correção;
consequências em caso de reincidência.
O Forms2You pode deixar de notificar previamente quando houver risco de fraude, destruição de evidências, violação de segurança, ordem legal ou dano a terceiros.
7. Contranotificação
O Cliente poderá apresentar contestação quando entender que a remoção ou bloqueio foi indevido.
A contranotificação deve conter:
identificação do Cliente;
conteúdo afetado;
justificativa objetiva;
documentos ou evidências;
declaração de responsabilidade sobre as informações apresentadas.
O Forms2You poderá manter a restrição até decisão interna, orientação jurídica ou determinação de autoridade competente.
8. Prazos Sugeridos
| Tipo de caso | Prazo de primeira resposta |
|---|---|
| Segurança, phishing, malware ou vazamento | Até 24 horas |
| Ordem judicial ou autoridade competente | Conforme prazo legal |
| Direito autoral, marca ou imagem | Até 5 dias úteis |
| Uso indevido de dados pessoais | Até 3 dias úteis |
| Demais denúncias | Até 7 dias úteis |
[REVISAR] — Validar prazos com jurídico e capacidade operacional.
9. Reincidência
Violações repetidas podem resultar em:
limitação de recursos;
suspensão de publicação;
perda de acesso a uploads;
bloqueio de conta;
encerramento definitivo sem reembolso, conforme Termos de Uso e Política de Cancelamento.
10. Integração com Outros Documentos
Este processo complementa:
Termos de Uso;
Política de Privacidade;
DPA;
Responsible Disclosure Policy;
Incident Response Plan;
Política de Retenção de Dados.