Versão: 1.1.2
Data de criação: 03/06/2026
Última atualização: 20/11/2026
Status: Rascunho — 2ª revisão jurídica (pós-análise de 22/06/2026); teste grátis de 14 dias definido, taxa de reembolso a definir
⚠️ Nota para revisão jurídica: Esta política incorpora os ajustes indicados na Análise Jurídica Completa de 22/06/2026. Pontos marcados com [AGUARDA DECISÃO] dependem de validação humana antes da publicação.
Sumário
1. Visão Geral
3. Reembolsos
4. Bloqueio por Falta de Pagamento
5. Cancelamento por Violação dos Termos
6. Cancelamento Durante o Teste Grátis
7. Efeitos do Encerramento da Conta sobre os Dados
8. Procedimento de Cancelamento
10. Contato
1. Visão Geral
O Forms2You oferece planos de assinatura com cobrança recorrente (mensal ou anual). Não há plano gratuito: todo novo cadastro começa com um teste grátis de 14 dias no plano Silver, com cartão de crédito cadastrado e cobrança automática ao fim do teste, conforme a seção 4.2 dos Termos de Uso. Esta política descreve as condições para cancelamento e reembolso de maneira clara e direta.
Resumo executivo:
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Cancelamento durante o teste grátis de 14 dias | Nada é cobrado |
| Cancelamento em até 7 dias corridos do primeiro pagamento, inclusive a primeira cobrança após o teste grátis (pessoa física ou jurídica) | Reembolso integral |
| Cancelamento de plano mensal após 7 dias | Sem reembolso; acesso até fim do período pago |
| Cancelamento de plano anual após 7 dias | Reembolso proporcional aos meses completos não utilizados, deduzida taxa administrativa de [A DEFINIR — %] |
| Cancelamento por falha do Forms2You | Reembolso proporcional ao período afetado |
| Cancelamento por violação dos Termos | Sem reembolso |
2. Cancelamento pelo Cliente
2.1 Como cancelar
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento:
Pelo painel: Configurações → Assinatura → Cancelar plano;
Por e-mail: enviando solicitação para cancelamento@forms2you.com.br [REVISAR].
2.2 Efeito do cancelamento
Após o cancelamento da assinatura:
O plano pago permanece ativo até o último dia do período já pago;
Não haverá cobrança na próxima renovação;
Ao término do período pago, a conta fica bloqueada, como descrito na seção 4: o painel passa a funcionar somente para leitura e exportação, os formulários publicados deixam de receber respostas e nenhum dado é apagado. Se o Cliente assinar de novo, a conta volta a funcionar como estava.
Cancelar a assinatura não encerra a conta. Para encerrar a conta e ter os dados eliminados, veja as seções 7 e 8.
2.3 Planos mensais
O cancelamento de plano mensal pode ser feito a qualquer momento. O acesso continua até o fim do ciclo de cobrança atual. Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados.
2.4 Planos anuais
Planos anuais podem ser cancelados a qualquer momento.
Nos primeiros 7 dias corridos do pagamento, reembolso integral, para pessoa física (CDC Art. 49) e pessoa jurídica.
Após esse prazo, o reembolso será proporcional aos meses completos não utilizados, deduzida taxa administrativa de `[A DEFINIR — %, jurídico/financeiro]`.
O valor é creditado na mesma forma de pagamento original em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação do reembolso.
Exemplo: Cliente com plano anual cancela no 8º mês. Restam 4 meses completos não utilizados. O reembolso será: (valor mensal × 4) − [A DEFINIR — %] de taxa administrativa.
3. Reembolsos
3.1 Direito de arrependimento — 7 dias (CDC)
Para Clientes pessoa física (consumidores), o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) assegura o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (inclusive online). O Forms2You garante reembolso integral nesse prazo, sem necessidade de justificativa.
Para Clientes pessoa jurídica (B2B), o Forms2You aplica o mesmo prazo de 7 (sete) dias corridos, com reembolso integral. Para quem não se enquadra como consumidor, é uma concessão comercial do Forms2You, não uma obrigação legal.
Para quem começou pelo teste grátis, o primeiro pagamento é a cobrança automática feita ao fim dos 14 dias de teste. O prazo de 7 dias conta a partir dessa cobrança.
3.2 Casos em que o reembolso é aplicável
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Cancelamento em 7 dias (primeiro pagamento, pessoa física ou jurídica) | 100% do valor pago |
| Cobrança duplicada ou indevida | 100% do valor cobrado indevidamente |
| Indisponibilidade do serviço acima dos limites do SLA | Crédito conforme SLA |
| Cancelamento por descontinuação do plano pelo Forms2You | Pro-rata do período restante |
3.3 Casos em que o reembolso NÃO é aplicável
Cancelamento de plano mensal após 7 dias do pagamento;
Cancelamento por violação dos Termos de Uso;
Não utilização dos recursos disponíveis;
Insatisfação com funcionalidades já descritas na contratação;
Penalidades por inadimplência.
3.4 Processamento do reembolso
Reembolsos aprovados são processados em até 30 (trinta) dias corridos na mesma forma de pagamento original, sujeito aos prazos do processador de pagamentos (Stripe, para cartão de crédito; Asaas, para Pix e boleto). O Forms2You comunicará por e-mail a aprovação ou recusa do reembolso em até 5 dias úteis após a solicitação.
4. Bloqueio por Falta de Pagamento
A conta é bloqueada quando:
1. o teste grátis termina sem um cartão de crédito válido cadastrado;
2. a cobrança feita ao fim do teste grátis é recusada;
3. a cobrança de uma renovação não é paga até o fim da folga de 3 (três) dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao vencimento. A folga vale para cartão, Pix e boleto, e durante ela a conta funciona normalmente.
O Cliente é avisado por e-mail quando uma cobrança não é aprovada.
Enquanto a conta estiver bloqueada:
o Cliente e os membros da equipe continuam acessando o painel em modo somente leitura, e podem consultar e exportar formulários e respostas;
não é possível criar nem editar formulários;
os formulários publicados deixam de receber respostas;
nenhum dado é apagado por causa do bloqueio.
Para desbloquear, basta contratar um plano e ter o pagamento confirmado, por cartão de crédito, Pix ou boleto. A conta volta a funcionar com os formulários, respostas e configurações como estavam.
Conta bloqueada não é conta encerrada. Os prazos de eliminação de dados da seção 7 valem somente para a conta encerrada.
[INTERNO] Removido do texto público em 20/11/2026: a versão anterior desta seção previa "[3] tentativas em [5] dias", suspensão após "[7] dias" e cancelamento da conta após "[30] dias" sem regularização, todos como [REVISAR]. Esses prazos nunca foram decididos nem implementados: o produto rebaixava para o Start depois da folga de 3 dias (lib/billing/renovacao.ts) e não encerrava conta nenhuma. [AGUARDA DECISÃO] Se a conta bloqueada deve ser encerrada depois de algum prazo sem pagamento, o prazo precisa ser decidido pelo JP e incluído aqui e na seção 12.1 dos Termos. Enquanto isso, a conta bloqueada fica guardada sem prazo.
5. Cancelamento por Violação dos Termos
Conforme os Termos de Uso, o Forms2You pode suspender ou cancelar contas que violem as políticas da plataforma, sem reembolso.
Em casos de violações graves (conteúdo ilegal, fraude, ataques à plataforma), o cancelamento pode ser imediato e sem aviso prévio.
6. Cancelamento Durante o Teste Grátis
O teste grátis de 14 dias no plano Silver (seção 4.2 dos Termos de Uso) pode ser cancelado a qualquer momento antes do seu término, pelos mesmos canais da seção 2.1.
Cancelado antes do fim do teste, nada é cobrado. O cartão cadastrado não recebe nenhuma cobrança.
Ao fim do teste cancelado, a conta fica bloqueada como descrito na seção 4: somente leitura e exportação, sem receber respostas, sem nenhum dado apagado. Para voltar a usar, basta contratar um plano.
O teste grátis é concedido uma única vez por pessoa, identificada pelo e-mail do cadastro. Quem cancelou o teste e quer voltar contrata um plano pago.
Se, além de cancelar o teste, o Cliente encerrar a conta, valem os prazos de exportação e eliminação da seção 7.
[INTERNO] [AGUARDA DECISÃO] Confirmar no produto: quem cancela no meio do teste continua no Silver até o 14º dia (o texto acima assume isso, com "ao fim do teste cancelado"), ou é bloqueado na hora do cancelamento?
7. Efeitos do Encerramento da Conta sobre os Dados
Cancelar a assinatura, cancelar o teste grátis ou ter a conta bloqueada por falta de pagamento não encerra a conta: os dados continuam guardados e podem ser exportados (seções 2.2, 4 e 6). Os prazos abaixo valem quando a conta é encerrada.
Após o encerramento da conta:
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| Imediato | Acesso à plataforma revogado (ou ao fim do período pago) |
| Até 30 dias corridos | Dados disponíveis para exportação via painel (acesso somente leitura) ou por solicitação a suporte@forms2you.com.br |
| Após 30 dias corridos | Dados eliminados permanentemente e de forma irreversível dos servidores |
Para detalhes completos sobre retenção e eliminação de dados, consulte a Política de Retenção de Dados.
O Forms2You não se responsabiliza por dados não exportados pelo Cliente antes da eliminação.
8. Procedimento de Cancelamento
Passo a passo para cancelar a assinatura ou o teste grátis
1. Cancelar o plano — Acesse Configurações → Assinatura → Cancelar plano;
2. Confirmação — Você receberá e-mail confirmando o cancelamento e informando a data de término do acesso;
3. Depois do término — A conta fica bloqueada (seção 4): você continua entrando no painel para consultar e exportar os dados, e pode assinar de novo quando quiser.
Passo a passo para encerrar a conta
1. Exportar dados — Antes de encerrar, exporte seus formulários e respostas em Configurações → Exportação;
2. Encerrar a conta — Solicite o encerramento pelo painel ou pelo e-mail abaixo;
3. Período de exportação — Você continuará com acesso por 30 dias corridos em modo somente leitura para exportação;
4. Eliminação — Após o prazo, os dados são eliminados permanentemente.
Solicitação via e-mail
Se precisar de assistência: cancelamento@forms2you.com.br [REVISAR]
Resposta em até 2 dias úteis.
9. Alterações nesta Política
O Forms2You pode alterar esta política com notificação prévia de 30 dias por e-mail. [REVISAR]
10. Contato
Cancelamentos e reembolsos: cancelamento@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
Suporte geral: suporte@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
Faturamento: financeiro@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
*Documento elaborado para fins de revisão jurídica. Não publicar sem validação de advogado especializado em direito do consumidor e contratos de software.*