Versão: 1.1.1
Data de criação: 03/06/2026
Última atualização: 05/08/2026
Status: Rascunho — 2ª revisão jurídica (pós-análise de 22/06/2026); plano gratuito confirmado, taxa de reembolso a definir
⚠️ Nota para revisão jurídica: Esta política incorpora os ajustes indicados na Análise Jurídica Completa de 22/06/2026. Pontos marcados com [AGUARDA DECISÃO] dependem de validação humana antes da publicação.
Sumário
1. Visão Geral
3. Reembolsos
4. Cancelamento por Inadimplência
5. Cancelamento por Violação dos Termos
7. Efeitos do Cancelamento sobre os Dados
8. Procedimento de Cancelamento
10. Contato
1. Visão Geral
O Forms2You oferece planos de assinatura com cobrança recorrente (mensal ou anual). Esta política descreve as condições para cancelamento e reembolso de maneira clara e direta.
Resumo executivo:
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Cancelamento em até 7 dias corridos do primeiro pagamento — pessoa física (CDC) | Reembolso integral |
| Cancelamento de plano mensal após 7 dias | Sem reembolso; acesso até fim do período pago |
| Cancelamento de plano anual após 7 dias (pessoa física) ou 30 dias (pessoa jurídica) | Reembolso proporcional aos meses completos não utilizados, deduzida taxa administrativa de [A DEFINIR — %] |
| Cancelamento por falha do Forms2You | Reembolso proporcional ao período afetado |
| Cancelamento por violação dos Termos | Sem reembolso |
2. Cancelamento pelo Cliente
2.1 Como cancelar
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento:
Pelo painel: Configurações → Assinatura → Cancelar plano;
Por e-mail: enviando solicitação para cancelamento@forms2you.com.br [REVISAR].
2.2 Efeito do cancelamento
Após o cancelamento:
O plano pago permanece ativo até o último dia do período já pago;
Não haverá cobrança na próxima renovação;
A conta passa para o plano gratuito (Free) ao término do período pago.
2.3 Planos mensais
O cancelamento de plano mensal pode ser feito a qualquer momento. O acesso continua até o fim do ciclo de cobrança atual. Não há reembolso proporcional pelos dias não utilizados.
2.4 Planos anuais
Planos anuais podem ser cancelados a qualquer momento.
Pessoa física (consumidor): nos primeiros 7 dias corridos do pagamento, reembolso integral (CDC Art. 49). Após esse prazo, o reembolso será proporcional aos meses completos não utilizados, deduzida taxa administrativa de `[A DEFINIR — %, jurídico/financeiro]`.
Pessoa jurídica (B2B): nos primeiros 30 dias do pagamento, reembolso integral. Após esse prazo, o reembolso será proporcional aos meses completos não utilizados, deduzida taxa administrativa de `[A DEFINIR — %, jurídico/financeiro]`.
O valor é creditado na mesma forma de pagamento original em até 30 (trinta) dias corridos após a aprovação do reembolso.
Exemplo: Cliente PF com plano anual cancela no 8º mês. Restam 4 meses completos não utilizados. O reembolso será: (valor mensal × 4) − [A DEFINIR — %] de taxa administrativa.
3. Reembolsos
3.1 Direito de arrependimento — 7 dias (CDC)
Para Clientes pessoa física (consumidores), o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) assegura o direito de arrependimento em 7 (sete) dias corridos contados do primeiro pagamento, para contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (inclusive online). O Forms2You garante reembolso integral nesse prazo, sem necessidade de justificativa.
Para Clientes pessoa jurídica (B2B), o CDC não se aplica; aplica-se o Código Civil. O reembolso nos primeiros 30 dias é uma concessão comercial do Forms2You, não uma obrigação legal.
3.2 Casos em que o reembolso é aplicável
| Situação | Reembolso |
|---|---|
| Cancelamento em 7 dias (primeiro pagamento, pessoa física) | 100% do valor pago |
| Cobrança duplicada ou indevida | 100% do valor cobrado indevidamente |
| Indisponibilidade do serviço acima dos limites do SLA | Crédito conforme SLA |
| Cancelamento por descontinuação do plano pelo Forms2You | Pro-rata do período restante |
3.3 Casos em que o reembolso NÃO é aplicável
Cancelamento de plano mensal após 7 dias do pagamento;
Cancelamento por violação dos Termos de Uso;
Não utilização dos recursos disponíveis;
Insatisfação com funcionalidades já descritas na contratação;
Penalidades por inadimplência.
3.4 Processamento do reembolso
Reembolsos aprovados são processados em até 30 (trinta) dias corridos na mesma forma de pagamento original, sujeito aos prazos do processador de pagamentos. O Forms2You comunicará por e-mail a aprovação ou recusa do reembolso em até 5 dias úteis após a solicitação.
4. Cancelamento por Inadimplência
Em caso de falha no pagamento:
1. O Forms2You tentará a cobrança por [3] tentativas em [5] dias; [REVISAR]
2. O Cliente será notificado por e-mail sobre a falha;
3. Após [7] dias sem regularização, o acesso à plataforma será suspenso; [REVISAR]
4. O Cliente terá [30] dias para regularizar a situação e reativar a conta; [REVISAR]
5. Após esse prazo sem regularização, a conta será cancelada e os dados processados conforme a Política de Retenção de Dados.
5. Cancelamento por Violação dos Termos
Conforme os Termos de Uso, o Forms2You pode suspender ou cancelar contas que violem as políticas da plataforma, sem reembolso.
Em casos de violações graves (conteúdo ilegal, fraude, ataques à plataforma), o cancelamento pode ser imediato e sem aviso prévio.
6. Cancelamento do Plano Free
O Forms2You oferece um plano gratuito (Free), sem prazo de expiração e sem conversão automática em plano pago. Contas no plano gratuito podem ser encerradas a qualquer momento pelo usuário, sem qualquer custo. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias corridos após o encerramento.
7. Efeitos do Cancelamento sobre os Dados
Após o cancelamento ou encerramento da conta:
| Prazo | O que acontece |
|---|---|
| Imediato | Acesso à plataforma revogado (ou ao fim do período pago) |
| Até 30 dias corridos | Dados disponíveis para exportação via painel (acesso somente leitura) ou por solicitação a suporte@forms2you.com.br |
| Após 30 dias corridos | Dados eliminados permanentemente e de forma irreversível dos servidores |
Para detalhes completos sobre retenção e eliminação de dados, consulte a Política de Retenção de Dados.
O Forms2You não se responsabiliza por dados não exportados pelo Cliente antes da eliminação.
8. Procedimento de Cancelamento
Passo a passo para cancelar
1. Exportar dados — Antes de cancelar, exporte seus formulários e respostas em Configurações → Exportação;
2. Cancelar o plano — Acesse Configurações → Assinatura → Cancelar plano;
3. Confirmação — Você receberá e-mail confirmando o cancelamento e informando a data de término do acesso;
4. Período de exportação — Você continuará com acesso por 30 dias corridos em modo somente leitura para exportação;
5. Eliminação — Após o prazo, os dados são eliminados permanentemente.
Solicitação via e-mail
Se precisar de assistência: cancelamento@forms2you.com.br [REVISAR]
Resposta em até 2 dias úteis.
9. Alterações nesta Política
O Forms2You pode alterar esta política com notificação prévia de 30 dias por e-mail. [REVISAR]
10. Contato
Cancelamentos e reembolsos: cancelamento@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
Suporte geral: suporte@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
Faturamento: financeiro@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e-mail]
*Documento elaborado para fins de revisão jurídica. Não publicar sem validação de advogado especializado em direito do consumidor e contratos de software.*