Voltar para revisão jurídica

Forms2You revisão · Legal

Termos de Uso

Condições de uso da plataforma Forms2You.

Versão
1.2.0
Atualização
31/08/2026
Status
Rascunho — 2ª revisão jurídica (pós-análise de 22/06/2026); plano gratuito e foro definidos

Versão: 1.2.0

Data de criação: 03/06/2026

Última atualização: 31/08/2026

Status: Rascunho — 2ª revisão jurídica (pós-análise de 22/06/2026); plano gratuito e foro definidos

Nota de revisão

⚠️ Nota para revisão jurídica: Este documento incorpora os ajustes indicados na Análise Jurídica Completa de 22/06/2026. Pontos marcados com [AGUARDA DECISÃO] dependem de validação humana (dados cadastrais, DPO, política fiscal, trial) antes da publicação. Demais [REVISAR] foram resolvidos conforme recomendações.

Sumário

1. Sobre o Forms2You

2. Aceitação dos Termos

3. Cadastro e Conta

4. Planos e Serviços

5. Uso Aceitável

6. Conteúdo e Dados do Cliente

6A. Uso de Dados Agregados e Anonimizados

7. Propriedade Intelectual

8. Privacidade e Proteção de Dados

9. Disponibilidade e SLA

10. Responsabilidades e Limitações

11. Integrações com Terceiros

12. Suspensão e Encerramento

13. Alterações nos Termos

14. Disposições Gerais

15. Contato

1. Sobre o Forms2You

O Forms2You é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para criação e gestão de formulários, pesquisas, questionários e fluxos de coleta de dados. A plataforma oferece modos de apresentação em formato Slide e Chat, com suporte a múltiplos usuários por organização.

O Forms2You é desenvolvido e operado por VD MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ 58.943.395/0001-46, com sede em Avenida Ômega, 265, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-005. A marca "Forms2You" possui pedido de registro protocolado junto ao INPI.

Ao utilizar os serviços do Forms2You, você está contratando diretamente com esta empresa e concordando com os presentes Termos de Uso.

2. Aceitação dos Termos

O aceite destes Termos é registrado por checkbox ativo no momento do cadastro. Além disso, ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Forms2You, você ("Cliente" ou "Usuário") declara que:

Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso;

Tem capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos, ou pessoa jurídica representada por quem possui poderes para tanto);

Caso esteja aceitando em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.

Se você não concorda com estes Termos, não utilize a plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de conta

Para utilizar o Forms2You, é necessário criar uma conta fornecendo e-mail válido e escolhendo uma senha segura. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo.

3.2 Responsabilidades do titular da conta

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;

Não compartilhar sua senha com terceiros;

Notificar imediatamente o Forms2You, em até 24 (vinte e quatro) horas da identificação, por meio do e-mail suporte@forms2you.com.br, em caso de uso não autorizado da conta;

Ser responsável por todas as ações realizadas sob sua conta.

3.3 Contas de equipe

O Forms2You suporta múltiplos usuários por organização. O administrador da conta ("Dono") é responsável por gerenciar permissões, acessos e o uso da plataforma pelos membros de sua equipe.

3.4 Conta de menores

O Forms2You não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores para acesso à plataforma como Clientes.

Se o Cliente pretende criar formulários que serão respondidos por menores de 18 anos, é obrigação exclusiva do Cliente:

(i) obter o consentimento prévio e expresso dos pais ou responsáveis legais do menor;

(ii) incluir no formulário campo ou mecanismo de confirmação de consentimento;

(iii) manter registros de consentimento disponíveis para eventual comprovação perante autoridades.

O Forms2You não verifica nem valida a idade dos respondentes dos formulários. Essa responsabilidade é exclusiva do Cliente, na qualidade de controlador dos dados coletados.

4. Planos e Serviços

4.1 Planos disponíveis

O Forms2You oferece planos pagos com diferentes limites de recursos (formulários, respostas, membros de equipe, integrações). Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços.

4.2 Plano gratuito (Free)

O Forms2You oferece um plano gratuito (Free), com limites de recursos (formulários, respostas, membros, integrações) definidos na página de preços. O plano gratuito:

não possui prazo de expiração e não é convertido automaticamente em plano pago;

não exige cartão de crédito para uso;

pode ser mantido gratuitamente enquanto o Cliente respeitar os limites do plano;

o upgrade para um plano pago é sempre uma ação deliberada do Cliente, e nenhuma cobrança é iniciada sem contratação expressa do plano pago.

Não há cobrança automática decorrente do simples uso do plano gratuito.

4.3 Pagamento

Os pagamentos são processados de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido);

O Forms2You utiliza a Asaas como processadora de pagamentos terceirizada;

O Cliente é responsável por manter os dados de pagamento atualizados;

Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após aviso.

Para viabilizar cobranças recorrentes, o meio de pagamento informado pelo Cliente é armazenado de forma tokenizada pelo processador de pagamentos (Asaas), que atua como subprocessador do Forms2You. O Forms2You não acessa nem armazena o número completo do cartão de crédito. O Cliente pode atualizar ou remover seu meio de pagamento a qualquer momento através do painel ou mediante solicitação ao suporte.

4.4 Alterações de plano

O Cliente pode fazer upgrade ou downgrade do plano a qualquer momento. Ajustes de cobrança por mudança de ciclo ou plano serão calculados de forma proporcional (prorrateamento), com cobrança ou crédito parcial conforme o caso.

4.5 Impostos

O tratamento tributário (exibição de preços com ou sem impostos para pessoa física e jurídica, e emissão de nota fiscal) foi transferido para anexo separado, ainda em elaboração e pendente de validação contábil.

Nota de revisão

Anexo em elaboração, pendente de validação contábil/tributária. Este anexo não será publicado até validação formal por contador especializado. O restante destes Termos pode ser publicado independentemente disso.

5. Uso Aceitável

5.1 Usos permitidos

O Forms2You pode ser utilizado para criar formulários, pesquisas e questionários legítimos, incluindo:

Pesquisas de satisfação e NPS;

Formulários de cadastro e captação de leads;

Pesquisas internas de RH e clima organizacional;

Coleta de dados para projetos e processos;

Formulários de contato e suporte.

5.2 Usos proibidos

É expressamente proibido utilizar o Forms2You para:

Coletar dados de forma fraudulenta ou sem consentimento adequado dos respondentes;

Criar formulários que violem direitos de terceiros, leis aplicáveis ou normas regulatórias;

Phishing, engenharia social ou qualquer forma de fraude;

Coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos responsáveis legais, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990);

Spam ou envio não solicitado de formulários;

Conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico ou violento;

Mineração de dados de outros usuários da plataforma;

Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, dados ou contas de terceiros;

Atividades que violem a LGPD ou outras leis de proteção de dados;

Revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorização expressa.

5.3 Denúncias

O Forms2You disponibiliza canal de denúncia para reportar uso indevido da plataforma. O procedimento completo de recebimento, triagem, remoção e contestação está descrito no Processo de Denúncia e Remoção de Conteúdo.

O Forms2You buscará responder às denúncias em até 48 horas úteis para análise inicial, com remoção imediata em caso de ordem judicial ou risco grave e evidente.

5.4 Consequências do uso indevido

O descumprimento desta política pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e pode ser reportado às autoridades competentes.

6. Conteúdo e Dados do Cliente

6.1 Propriedade dos dados

Todos os dados inseridos no Forms2You pelo Cliente (formulários, perguntas, respostas coletadas, configurações) permanecem de propriedade exclusiva do Cliente.

6.2 Licença de uso

O Cliente concede ao Forms2You uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

6.3 Responsabilidade pelo conteúdo

O Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo dos formulários criados, pelas perguntas elaboradas e pelos dados coletados dos respondentes. O Forms2You atua como operador de dados conforme a LGPD, e o Cliente atua como controlador.

O Cliente deve:

Garantir base legal adequada para coletar os dados de seus respondentes;

Informar os respondentes sobre o uso de seus dados;

Atender às solicitações de direitos dos titulares referentes aos dados que coleta;

Não coletar dados sensíveis sem justificativa legal adequada.

Dados sensíveis: Caso o Cliente crie formulários que coletam dados sensíveis (conforme LGPD Art. 11: dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados biométricos, dados sobre a vida sexual), o Cliente é exclusivamente responsável por:

garantir base legal adequada (consentimento específico e destacado ou outra hipótese do Art. 11 da LGPD);

informar claramente os respondentes sobre a natureza sensível dos dados coletados;

adotar medidas de segurança reforçadas compatíveis com a sensibilidade dos dados.

O Forms2You não analisa, valida nem controla a conformidade legal dos formulários criados pelo Cliente.

6.4 Conteúdo enviado por usuários e denúncias

Se o Cliente habilitar campos de texto, upload de arquivos ou qualquer outro recurso que permita envio de conteúdo por respondentes, o Cliente declara estar ciente de que é responsável por moderar, avaliar e tratar esse conteúdo conforme a legislação aplicável.

O Forms2You poderá remover, bloquear, restringir acesso ou preservar conteúdos, arquivos, formulários, respostas ou contas quando houver indício de:

violação de direitos autorais, marca, imagem ou privacidade;

conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ofensivo ou assediador;

phishing, malware, golpe ou tentativa de abuso da plataforma;

coleta abusiva ou irregular de dados pessoais;

ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou risco relevante a terceiros.

O procedimento de recebimento, triagem, remoção e contestação está descrito no Processo de Denúncia e Remoção de Conteúdo.

6.5 Exportação e portabilidade

O Cliente pode exportar seus dados (formulários e respostas) a qualquer momento durante a vigência do plano. Após o cancelamento da conta, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias corridos, em modo de acesso somente leitura via painel ou mediante solicitação a suporte@forms2you.com.br. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma permanente e irreversível. O Forms2You não mantém backups de contas canceladas além desse prazo. Para detalhes, consulte a Política de Retenção de Dados.

6A. Uso de Dados Agregados e Anonimizados pelo Forms2You

6A.1 Coleta de dados de uso da plataforma

O Forms2You coleta automaticamente dados sobre o uso da plataforma por seus Clientes, incluindo:

métricas de desempenho de formulários (taxa de conclusão, taxa de abandono, tempo médio de preenchimento, número de campos, tipo de perguntas utilizadas);

padrões de uso de funcionalidades (lógica condicional, integrações ativadas, modos de formulário utilizados);

dados técnicos de performance (tempo de carregamento, erros de submissão, dispositivos e navegadores utilizados);

comportamento agregado de respondentes dentro da plataforma (sem identificação individual).

O tratamento desses dados tem como finalidades:

1. melhoria contínua da plataforma, identificação de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades;

2. geração de benchmarks e estatísticas setoriais sobre uso de formulários, taxas de conversão e padrões de comportamento;

3. produção de relatórios, publicações e materiais educativos sobre conversão e coleta de dados;

4. treinamento e aprimoramento de modelos de inteligência artificial utilizados nas funcionalidades da plataforma (como criação de formulários por IA e sugestões automáticas).

A base legal para esse tratamento é o legítimo interesse do Forms2You (LGPD Art. 7º, IX), devidamente ponderado em relação aos direitos dos titulares, uma vez que:

os dados são anonimizados de forma irreversível antes de qualquer uso descrito nesta seção;

nenhum dado pessoal identificável de Clientes ou respondentes é utilizado para as finalidades acima;

o tratamento não causa impacto negativo sobre os interesses ou direitos dos titulares.

6A.3 Anonimização e proteção

Antes de qualquer uso descrito na seção 6A.2, o Forms2You aplica processo de anonimização irreversível, que inclui:

supressão de qualquer identificador direto (nome, e-mail, IP, CNPJ, CPF);

agregação dos dados em grupos estatísticos que impedem a reidentificação individual;

aplicação de técnicas de generalização e perturbação estatística quando necessário.

Após o processo de anonimização, os dados resultantes deixam de ser dados pessoais nos termos da LGPD (Art. 12) e podem ser utilizados pelo Forms2You sem restrição de finalidade.

6A.4 O que o Forms2You não faz

O Forms2You não utiliza para as finalidades desta seção:

o conteúdo textual das respostas individuais de respondentes;

dados que permitam identificar o Cliente ou seus respondentes individualmente;

dados de formulários marcados como confidenciais ou com criptografia de ponta a ponta, quando essa funcionalidade estiver disponível;

dados de Clientes que tenham optado por exclusão conforme a seção 6A.5.

6A.5 Opt-out para Clientes enterprise

Clientes nos planos com white label ou enterprise podem solicitar a exclusão de seus dados de uso da geração de benchmarks e treinamento de modelos de IA, enviando solicitação para privacidade@forms2you.com.br. A exclusão não afeta o funcionamento da plataforma nem o tratamento de dados necessário à prestação dos serviços contratados.

6A.6 Publicação de benchmarks

O Forms2You pode publicar, em qualquer meio e sem restrição, estatísticas, benchmarks, estudos e relatórios gerados a partir de dados anonimizados conforme esta seção. Nenhuma publicação conterá dados que permitam identificar o Cliente, seus formulários ou seus respondentes individualmente.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade do Forms2You

A plataforma Forms2You, incluindo seu código-fonte (exceto partes open-source), design, interface, marca, logotipo, funcionalidades e documentação, são de propriedade do Forms2You e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7.2 Restrições

É proibido:

Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização;

Fazer engenharia reversa do software;

Remover avisos de propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade e no Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Em resumo:

O Forms2You trata dados pessoais dos Clientes para prestação dos serviços;

O Forms2You atua como operador dos dados coletados pelos formulários dos Clientes;

O Forms2You respeita as disposições da LGPD (Lei 13.709/2018).

Quando os formulários do Cliente coletarem dados de respondentes localizados fora do território brasileiro, é responsabilidade exclusiva do Cliente, na qualidade de controlador, avaliar e cumprir eventuais leis estrangeiras de proteção de dados aplicáveis (como GDPR ou COPPA).

9. Disponibilidade e SLA

Os compromissos de disponibilidade da plataforma estão descritos no Acordo de Nível de Serviço (SLA). O Forms2You envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e operacional, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

10. Responsabilidades e Limitações

10.1 Isenção de garantias

O Forms2You é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que a plataforma estará livre de erros, falhas ou interrupções.

10.2 Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total do Forms2You perante o Cliente, decorrente de qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Exceções — esta limitação não se aplica em casos de:

dolo ou culpa grave comprovados do Forms2You;

violações intencionais da LGPD ou de direitos da personalidade;

danos morais comprovados.

Nessas hipóteses excepcionais, o Forms2You responderá integralmente conforme a legislação aplicável.

Para Clientes pessoa física (consumidores), aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor que não puderem ser afastadas contratualmente.

O Forms2You não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, exceto nas hipóteses acima;

Perda de dados causada por ação do próprio Cliente;

Indisponibilidade causada por força maior, caso fortuito ou atos de terceiros;

Conteúdo dos formulários criados pelo Cliente;

Ações dos respondentes dos formulários.

10.3 Indenização pelo Cliente

O Cliente concorda em indenizar e isentar o Forms2You de quaisquer reclamações, danos, perdas ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) uso indevido da plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros relacionados ao conteúdo dos formulários.

11. Integrações com Terceiros

O Forms2You oferece integrações ativas com Google Sheets, Meta Pixel, Pipedrive (via API) e Calendly (via iframe), além de envio de mensagens via WhatsApp. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

O Forms2You não se responsabiliza por falhas, bloqueios, banimentos ou alterações realizadas por provedores terceiros, incluindo eventuais restrições aplicadas por provedores de mensageria a números de telefone utilizados pelo Cliente.

O Cliente é responsável por:

configurar corretamente as integrações habilitadas em sua conta;

respeitar os termos de uso e as políticas dos provedores externos integrados;

garantir que o uso das integrações esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD.

O Forms2You buscará comunicar com antecedência razoável eventuais descontinuações de integrações que estejam sob seu controle direto.

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Suspensão por inadimplência

A conta poderá ser suspensa em caso de inadimplência, com aviso prévio de 7 (sete) dias por e-mail. [REVISAR] — Definir prazo exato.

12.2 Suspensão por violação

O Forms2You reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

12.3 Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento conforme descrito na Política de Cancelamento e Reembolso.

12.4 Efeitos do encerramento

Após o encerramento da conta:

O acesso à plataforma é imediatamente revogado;

Os dados ficam disponíveis para exportação por período determinado na Política de Retenção de Dados;

Após o prazo, os dados são permanentemente excluídos.

13. Alterações nos Termos

O Forms2You pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. [REVISAR] — Definir prazo e canal conforme prática adotada.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

14.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Foro

Para Clientes pessoa jurídica, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para Clientes pessoa física (consumidores), aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Art. 101, inciso I, do CDC.

14.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e DPA, constituem o acordo integral entre o Forms2You e o Cliente em relação ao uso da plataforma.

14.4 Invalidade parcial

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.5 Não renúncia

A omissão do Forms2You em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos:

E-mail jurídico: legal@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e configurar]

E-mail de privacidade / DPO: privacidade@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e configurar]

Suporte geral: suporte@forms2you.com.br [AGUARDA DECISÃO — criar e configurar]

Endereço: Avenida Ômega, 265, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06472-005

Nota de revisão

Nota operacional: Todos os e-mails acima devem ser criados e ter responsável definido antes da publicação. Configurar autoresponders com prazo de resposta informado.

*Documento elaborado para fins de revisão jurídica. Não publicar sem validação de advogado especializado em direito digital e proteção de dados.*